Os terrenos de marinha têm grande relevância histórica, econômica e ambiental no Brasil. São áreas próximas à linha costeira, formadas por terrenos situados até 33 metros da preamar média de 1831. A origem dessa legislação remonta ao período colonial, sendo uma forma de proteger as áreas costeiras, que desempenhavam papel estratégico na defesa do território e no transporte de mercadorias.

Hoje, essas terras são importantes, principalmente, por suas funções econômicas e ambientais. Na esfera econômica, incluem áreas que frequentemente abrigam portos, indústrias e comércios, essenciais para a movimentação de bens e desenvolvimento regional. Além disso, são valiosas para o mercado imobiliário, especialmente em locais de grande apelo turístico.

Do ponto de vista ambiental, os terrenos de marinha têm papel vital na preservação de ecossistemas costeiros, como manguezais e restingas, que são essenciais para a biodiversidade, o controle de erosão e a proteção contra mudanças climáticas.

A administração desses terrenos, sob responsabilidade da União, também gera recursos para o governo, seja por meio da cobrança de taxas como o foro e a taxa de ocupação, ou da regularização fundiária. No entanto, desafios persistem, como a ocupação irregular e a degradação ambiental, que exigem atenção e políticas públicas eficazes para garantir seu uso sustentável.

A importância dos terrenos de marinha, portanto, está na convergência entre seu valor econômico, ambiental e histórico, demandando cuidado na gestão e conscientização sobre seu papel estratégico no desenvolvimento sustentável.